sábado, 26 de julho de 2008

Regina Quintanilha


Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha, nasceu a 9 de Maio de 1893, e foi a primeira Advogada Portuguesa e Ibérica dos tempos modernos.
Sendo filha de Francisco António Fernandes Quintanilha, descendente de uma antiga e abastada família, transmontana de Miranda do Douro, e de Joséfa Ernestina Pinto de Magalhães, descendente da casa de Sabrosa, de onde segundo a tradição descenderia o grande navegador Fernão de Magalhães.
A 6 de Setembro de 1910, apenas com 17, anos Regina Quintanilha, requer, a sua matrícula na Faculdade de Direito de Coimbra.
A 5 de Outubro de 1910, dá-se a Revolução Republicana, e o início das aulas que seria normalmente a 17 de Outubro é adiado já que os ânimos no país, encontravam-se exaltados, e na Universidade de Coimbra, a sala dos Capelos é destruída os retratos dos Reis D. Carlos e D. Manuel, são baleados.
Finalmente Regina Quintanilha atravessou, entre duas filas de palmas a porta férrea da faculdade no dia 24 de Outubro de 1910.
De referir que em termos de educação a escolaridade obrigatória em 1910 era dos 7 aos 11 anos, mas na generalidade apenas se defendia que às mulheres fosse administrado uma instrução elementar, pois delas apenas se desejava que fossem boas esposas e mães.
Em quase todos os labores Regina Quintanilha , foi uma excepção pois recebeu autorização para advogar, quando ainda era vedado o exercício da advocacia às mulheres, de acordo com o Código Civil Português em vigor que era de 1867.
Com efeito e com licença certificada pelo presidente do supremo tribunal de justiça no dia 14 de Novembro de 1913, Regina, vestiu a toga dos advogados no tribunal da Boa-hora em Lisboa.
Regina Quintanilha também vai exercer funções de Conservadora do Registo Predial e Notaria, sendo nestes cargos mais uma vez uma pioneira.
No entanto as mentalidades ainda não se encontravam preparadas para aceitar esta progressiva afirmação da condição feminina e várias foram as personalidades influentes da sociedade portuguesa que não hesitaram em denegrir, todas as mulheres que exerciam profissões liberais.
Regina Quintanilha parte, então para o Brasil, onde vai colaborar na reforma de lei brasileira, para além de estabelecer escritórios tanto no Rio de Janeiro como em Nova Iorque,anos mais tarde de volta a Portugal, é Advogada de várias empresas francesas.
A 19 de Março de 1967, Regina Quintanilha morre, na sua residência da Rua Castilho nº35, em Lisboa.
Esta mulher que se tornou a primeira Advogada Portuguesa e Ibérica, abriu o caminho, deu a lição, concorreu com os homens na luta social, autonomizou-se e mostrou que era possível.
A seguir a ela, outras vieram para continuar a desbravar caminho, e estas lutas deram os seus frutos.
Actualmente as mulheres encontram-se em maioria em quase todas as áreas de formação, no entanto ainda continuam em minoria na carreira docente e são excepção no topo da carreira académica, tendo menores salários para o mesmo tipo de função.
De facto a condição feminina vai sofrendo, avanços e retrocessos ao longo da História, nunca sendo supérfluo sublinhar que tal ainda sucede, e não apenas em sociedades díspares da europeia.
Mas apesar destes indicadores revelarem que o caminho não se encontra todo percorrido, a direcção parece a certa, sendo que a " Mulher Culta", deixou de ser considerada uma excepção à regra.